Vidas soterradas pelo descaso

Em fevereiro de 1998, 44 apartamentos de um condomínio novo de classe média alta, em um bairro nobre do Rio de Janeiro, desabaram, deixando oito mortos e a história de mais de 130 famílias sob escombros. As investigações comprovaram erros de cálculo e falhas na construção feita pela Sociedade de Terraplanagem Construção Civil e Agropecuária (Sersan), propriedade do então deputado federal Sérgio Naya (PP-MG) — morto em 2009, vítima de um ataque cardíaco.

Nos últimos 20 anos, outras tragédias em obras privadas e públicas deixaram vítimas pelo país. Equívocos que expuseram a necessidade de aprimoramento do sistema de fiscalização e de controle nos canteiros e na engenharia. Apesar de avanços, especialistas alertam que é preciso melhorar, principalmente em relação à manutenção de prédios antigos.

Em série de reportagens, o Correio conta algumas dessas histórias e mostra que, além de perderem tudo — muitos, a vida —, essas vítimas são obrigadas a enfrentar anos de batalhas judiciais para conseguirem reparação pelos danos morais e materiais, outro sistema que carece de aprimoramento e modernização.

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A tragédia em pleno carnaval

author01 Natália Lambert 29/01/2018


Uma semana depois do primeiro desabamento, o prédio teve de ser implodido. Moradores não puderam buscar os pertences

Domingo de carnaval. Passava da 1h, quando a adolescente Monick, 15 anos, acordou o então tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Marcos Silva: “Pai, o prédio deu uma balançada”. Preocupado, Marcos seguiu até o quarto do filho, Marquinhos, que jogava videogame. O garoto também havia sentido. Em seguida, a campainha tocou. Pelo menos 10 moradores estavam na porta do oficial. “Eles foram atrás do bombeiro, né? Cada um falando do treme-treme. Falei tranquilamente um palavrão e saí com eles”, conta o hoje coronel da reserva, aos 66 anos.

Sem blusa, de calção vermelho e chinelos, Marcos desceu do Apartamento 707 para olhar as colunas do Edifício Palace II. No primeiro subsolo, não percebeu nada anormal. No segundo, um tapume cobria um dos pilares. Ao retirar as madeiras, encontrou a viga “estourada”, com concreto no chão e ferros cortados. Ao lado dele, o engenheiro civil Gerard Queiroz, também morador do edifício, constatou: “Imprevisível”. O grupo se dividiu, ligou para a Defesa Civil e começou o trabalho de evacuação dos 22 andares.


Morador do prédio, o coronel da reserva do Corpo de Bombeiros comandou a evacuação

Em meio ao tumulto, o bombeiro percebeu que algumas pessoas não conseguiam abrir as portas dos apartamentos. As colunas 1 e 2 tinham saído do eixo, e rachaduras surgiam nas paredes. O bombeiro Marcos, então, tomou a decisão que viria a salvar inúmeras vidas. Subiu andar por andar, bateu nas portas e arrombou as que estavam presas. “Tinha gente que não me conhecia, não queria descer, queria voltar para pegar alguma coisa, e a rachadura aumentando. Saí empurrando todo mundo, não deixava, não”, lembra. Lá pelo 8º andar, dois colegas de corporação se juntaram a ele. Em meio à correria, um engenheiro da Defesa Civil o chamou no térreo, mas ele se recusou a descer.

Quando estavam no 17º pavimento, o engenheiro insistiu com o pedido. Contrariados, os três cederam aos apelos. Conversariam rapidamente e voltariam para terminar os demais andares. “Quando cheguei à portaria, vi a confusão. Ele me explicou que o prédio estava como se fosse uma pessoa com uma perna comprometida, mas a outra segurava e me disse como ia escorar. Foi uma conversa rápida, talvez de uns dois minutos. Com a mão como se fosse uma arma apontando para a cabeça, ele disse: ‘Mas está como uma roleta rus…’”. Um forte estrondo interrompeu a frase do engenheiro. E as duas colunas foram ao chão.

Ali, entre gritos desesperados, sem enxergar nada por causa da poeira, o coronel Marcos ficou paralisado ao se lembrar que havia deixado a família em casa. Ao chegar à calçada, avistou a mulher e os filhos. Outras quatro famílias não tiveram a mesma sorte. Fátima, Leonel, Gil e o engenheiro Gerard tinham voltado ao prédio naquele momento e acabaram soterrados (veja As vítimas). Naquela madrugada, 44 apartamentos do Edifício Palace II caíram, deixando sob escombros a história e o patrimônio de mais de 130 famílias. Na calçada, só com a roupa do corpo, as pessoas consolavam-se sem saber ao certo o que aconteceria dali para a frente. Como um amuleto, Marcos guarda até hoje o calção vermelho, o único bem material que lhe sobrou daquele 22 de fevereiro de 1998.

Desaparecidos

Pela manhã, os bombeiros iniciaram as buscas pelos desaparecidos, mas o risco de o restante do prédio cair era muito alto; por isso, tudo era feito com calma. Na televisão, o colorido da festa do carnaval contrastava com as imagens empoeiradas das famílias em desespero. Ao saber das notícias, Bárbara de Alencar Leão Martins pensou na filha, Luísa, 12 anos, que deveria estar com o pai em São José do Rio Preto (SP). A médica sabia que o ex-marido tinha se mudado havia uns quatro meses para um prédio naquela região, mas não sabia exatamente o endereço. Tentou ligar, mas não conseguiu. Não sabe se por intuição ou se por instinto materno, pegou o carro e saiu em direção ao Palace II.

“Cheguei, e as pessoas diziam que eram quatro mortos identificados, mas eu não conseguia sair dali. Ficava olhando e algo estava me prendendo”, conta Bárbara. Com a irmã advogada, Nerina, entrou no prédio e viu que o carro do ex-marido Milton Martins estava na garagem. Só assim, Milton, a mulher, Rosângela Quaresma, 26, Luísa e o filho do casal, Miltinho, 2, entraram na lista de desaparecidos. A família morava no 20º andar, pavimento que os três bombeiros não alcançaram. “Até hoje, não sabemos o que aconteceu, porque eles não viajaram, não desceram. Não sabemos de nada”, lamenta Bárbara.

“Quando cheguei, só tinha céu e mar. Não tinha nada. O apartamento tinha caído absolutamente inteiro. Foi um terror” - Bárbara Leão

Até o dia da implosão do prédio, no sábado seguinte, Bárbara tinha esperanças de a filha estar viva sob os escombros. Ela chegou a convencer os bombeiros a levá-la ao 20º andar. “Quando cheguei, só tinha céu e mar. Não tinha nada. O apartamento tinha caído absolutamente inteiro. Foi um terror”, lembra. O primeiro corpo foi resgatado na segunda-feira. Os outros sete só puderam ser retirados depois da derrubada do edifício, pois a montanha de entulhos ancorava o restante da estrutura. Depois da tragédia, o carnaval nunca mais teve o mesmo brilho para as famílias do Palace II.

As vítimas

Fátima Barbosa Ferraz, 30 anos
A gerente administrativa morava havia pouco mais de três meses no apartamento 802 com o filho e o namorado Marcelo França quando o prédio desabou. Moradores contam que ela voltou ao apartamento para buscar a bolsa com os documentos e fantasias de carnaval. Apaixonada por samba, ela desfilaria na Unidos da Tijuca e na Caprichosos de Pilares naquele dia.

Gerard de Azevedo Queiroz, 57 anos
O engenheiro civil, morador do 301, foi um dos primeiros a perceber que o prédio cairia. Após o tremor, encontrou um dos pilares de sustentação rachado e estufado e alertou os vizinhos para descerem. Naquela madrugada, ajudou muitas pessoas a descer. No momento da queda, tinha retornado ao subsolo para ir ao banheiro e beber água.

Gil Augusto Guimarães Maneschy, 45 anos
O defensor público, pai de três filhos, morava na cobertura do edifício, no apartamento 2204. Ele chegou a descer na hora da evacuação, mas teria voltado ao prédio para tirar o carro da garagem na hora da queda.

Leonel Edgardo Benavides, 18 anos
O estudante argentino era filho do síndico, Osvaldo Benavides. A família desceu do apartamento quando sentiu o primeiro tremor, mas, durante a espera na calçada, Leonel, segundo testemunhas, teria voltado ao prédio para buscar algo para comer.


Bárbara Leão com os filhos Luísa e Pedro pequenos. A menina, aos 12 anos, estava na casa do pai e morreu na tragédia

Milton Luís Martins, 42, Rosângela Quaresma, 26, o filho do casal, Miltinho, 2, e Luísa de Alencar Leão Martins, 12
A família morava no 20º andar, no apartamento 2002, havia pouco mais de quatro meses. Os quatro não desceram do imóvel no momento da evacuação. Segundo vizinhos, o porteiro interfonou e não obteve resposta, mas, até hoje, não se sabe o que aconteceu para eles não terem descido.

O Acidente

Por volta de 1h de 22 de fevereiro de 1998, moradores do Palace II sentiram um forte estrondo e observaram que uma das colunas de sustentação no segundo subsolo estava danificada.

- Os próprios moradores começaram a evacuação, antes da chegada dos Bombeiros e da Defesa Civil. Às 4h30, as colunas 1 e 2 — 44 apartamentos — desabaram deixando uma pilha de entulho sobre a área da piscina e da garagem, com cerca de 12 metros de altura.

- A maioria dos moradores estava na calçada, mas quatro haviam retornado ao prédio. Durante o dia, descobriu-se que uma família de quatro pessoas que morava no 20º também não havia descido.

- No fim daquele domingo, os bombeiros tiveram de encerrar as buscas pelos desaparecidos porque descobriu-se que os escombros escoravam o restante do edifício. O primeiro corpo foi resgatado na segunda-feira, 23.

- Em 27 de fevereiro, um dia antes do programado para a demolição, pouco antes das 13h, a coluna 4 caiu levando ao chão mais 22 apartamentos. O acidente ocorreu meia hora depois de a construtora divulgar um laudo atestando que não havia risco de o prédio cair. A partir daí, toda a estrutura ficou inclinada na iminência de desabar.

- Às 10h30, de 28 de fevereiro, o prédio foi demolido com 200 cargas explosivas instaladas nos pontos de sustentação. Moradores de quatro prédios vizinhos — cerca de 14 mil pessoas — tiveram de deixar os apartamentos por questão de segurança. A demolição durou cinco segundos.

O prédio

Endereço: Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 350, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Altura: 130 metros
Peso: 24 mil toneladas reduzidas a 16 mil após o desabamento de duas colunas.
Andares: 22
Apartamentos: 176, 8 por andar, divididos em 2 e 3 quartos, mas nem todos estavam ocupados.
Início da construção: 1990
Construtora: Sociedade de Terraplanagem Construção Civil e Agropecuária (Sersan)
Inauguração: prevista para 1995, mas atrasos e falhas esticaram o prazo. No início de 1996, a obra foi interditada pela Defesa Civil porque um defeito em um dos elevadores causou a morte de um operário. No mesmo ano, os primeiros moradores começaram a chegar.

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À espera da Justiça

author01 Natália Lambert 29/01/2018


Morto em 2009, o ex-deputado foi inocentado da responsabilidade pelo desabamento do Palace II

Desde o desabamento do Palace II, em 22 de fevereiro de 1998, as vítimas iniciaram uma batalha que dura até hoje: a reparação financeira. Três dias após a tragédia, entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para pedir a indisponibilidade dos bens da construtora Sersan, propriedade do então milionário empreiteiro e ex-deputado federal Sérgio Naya, morto em 2009. Além do bloqueio, conseguiram reter em juízo 25% do lucro das empresas de Naya. Mesmo assim, em 20 anos, receberam apenas cerca de 40% dos valores devidos.

O advogado da Associação das Vítimas do Palace II, Eduardo Lutz, conta que 130 famílias entraram com uma ação coletiva. No fim de 1998, a Justiça condenou a construtora a indenizá-las por dano móvel — entre R$ 25 mil e R$ 35 mil por tudo o que tinha no apartamento —, imóvel (o ressarcimento das parcelas pagas) e moral. Definidos os valores de cada vítima, em 2001, Naya fechou um acordo para pagar tudo em 90 dias e ter os bens desbloqueados. Não cumpriu, mas, pelo menos, a ação esgotou a possibilidade de recursos. Em 2004, a Justiça determinou o leilão dos bens, que só começaram em 2005.

“Estamos na fase da execução. Levantando o patrimônio dele, fazendo leilão um a um e dividindo entre as famílias. Eles ainda devem à associação cerca de R$ 160 milhões”, conta Lutz. No total, foram oito leilões de imóveis em todo o país, entre eles, dois hotéis que Naya tinha em Brasília — o Saint Paul e o Saint Peter — e um terreno no Lago Norte. Os valores recebidos são divididos em percentuais iguais para cada vítima. “O mais difícil é descobrir o patrimônio. Fizeram muita falcatrua para driblar a Justiça. A dívida vai aumentando, e as famílias recebendo migalhas. Essas pessoas não conseguem virar essa página”, lamenta Lutz. A morte de Naya, de ataque cardíaco, em 2009, dificultou a situação — o inventário não foi concluído, e a quantidade de credores, fora os do Palace, em todo o país não para de crescer.

“A dívida vai aumentando, e as famílias recebendo migalhas. Essas pessoas não conseguem virar essa página”


Eduardo Lutz, advogado da associação de vítimas


Rauliete Barbosa: tornou-se juíza de paz para “ter alguma alegria”

A ex-dona dos apartamentos 105 e 107, advogada e presidente da Associação das Vítimas do Palace II, Rauliete Barbosa Guedes, tomou a frente das questões burocráticas no começo do processo e, até hoje, dedica a vida aos ex-vizinhos. “Estava todo mundo na rua, praticamente, dormindo ao relento sem saber para onde ir. Resolver as coisas me ajudou a lidar com a dor. Até hotel foi difícil conseguir porque ninguém confiava que o Naya pagaria”, lembra. Após uma decisão judicial, um hotel aceitou os desabrigados cedendo um quarto para cada família — abrigo de alguns por anos.

Depois de duas décadas de dedicação exclusiva, Rauliete se tornou juíza de paz “para ter uma alegria no meio disso tudo”. “Apesar de não ter acabado, sinto-me vitoriosa por ter ajudado as pessoas a retomarem a vontade de viver. Chegamos a ouvir o Naya dizer que construiu o prédio para porcos, e a Justiça estava no canhoto do cheque dele. Foi tudo muito doloroso, mas tenho esperança de que vou conseguir pagar o último tostão”, afirma.

Colaboração

Advogado da Sersan desde 1992, Jorge Luiz Azevedo diz que a empresa colabora, indica os bens de Naya para leilão e tem total interesse em resolver a pendência o mais rápido possível, mas os trâmites burocráticos e a morosidade da Justiça emperram tudo. “Sei que a demora não é aceitável para as vítimas, mas o prédio cai, você é o responsável, mandam que você pague, mas tiram a tua carteira e tudo o que você tem para movimentar. Como faz? Só consegui liberar os bens dele (Naya) em 2003. Não tenho objetivo de prejudicar ninguém”, alega.

Azevedo defende que o ex-deputado também é vítima. E que o principal problema na busca pelo patrimônio é que invadem os imóveis, alteram os registros e vendem a terceiros como se não tivessem dono. “São fraudes feitas por terceiros que nada tem a ver com ele. Precisamos passar uma borracha nessas fraudes e resolver essa história. Fazemos o nosso papel, mas tem coisas que não dependem de nós”, alega.

Desdobramentos

* Depois de divergências de laudos entre o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ) e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), concluiu-se que o Palace II desabou por erros de cálculo na construção dos pilares de sustentação do prédio, que nunca chegou a ter o Habite-se emitido pela prefeitura.

* Em abril de 1998, Sérgio Naya teve o mandato cassado na Câmara dos Deputados pelo placar de 277 votos a favor, 163 contrários, 21 abstenções e 10 brancos. No mesmo mês, o Crea-MG cassou o seu registro profissional de engenheiro, sentença confirmada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) em 2000.

* Em 2001, Naya e o engenheiro Sérgio Murilo Domingues foram absolvidos pela morte das oito vítimas do Palace II. Apenas o engenheiro responsável pelos cálculos, José Roberto Chendes, foi considerado culpado. Em 2002, julgado novamente, Naya foi condenado a 2 anos e 8 meses em regime aberto, pena revertida em prestação de serviços comunitários, mas, três anos depois, acabou absolvido definitivamente.

* À época do desabamento, Naya ficou preso 26 dias. Voltou à prisão novamente em 2004 por mais 106 dias, desta vez, acusado de falsidade ideológica e falsificação de documento público.

* Naya morreu em 2009 sem quitar os débitos com centenas de credores pelo país deixando um gigantesco patrimônio bloqueado e dívidas que crescem a cada dia.

Outras tragédias pelo país

Desabamentos no Rio

Em 30 de outubro de 2010, um prédio de três andares desabou na rua Laura de Araújo, na Cidade Nova, no Rio de Janeiro. Cinco pessoas morreram e 15 ficaram feridas. De acordo com moradores, por volta das 6h30, eles começaram a ouvir estalos na estrutura e, logo, rachaduras surgiram nas paredes. Um funcionário de uma oficina mecânica no térreo gritou para os moradores descerem e, em pouco tempo, a estrutura desabou. Cento e sete pessoas ficaram desabrigadas. Menos de dois anos depois, em 25 de janeiro de 2012, o edifício Liberdade, de 20 andares, foi ao chão levando mais dois junto: o Colombo, de 10 andares, e o 13 de maio, de quatro, no centro do Rio, em frente ao Theatro Municipal (foto). Vinte e duas pessoas morreram, das quais cinco corpos não foram encontrados até hoje. O laudo pericial concluiu que o desabamento foi causado por uma obra nos terceiro e nono andares do Liberdade, que teria tirado pilares de sustentação. As vítimas aguardam a Justiça para obter indenizações.

Prédio cai na Grande Recife

Em 14 de outubro de 2004, o desabamento do Areia Branca, de 12 andares na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife, deixou quatro mortos e dois feridos. A estrutura apresentou problemas no dia anterior, a Defesa Civil fez uma vistoria, descartou a possibilidade de desabamento, mas a estrutura ruiu às 20h30. O laudo constatou que o edifício tinha problemas de vícios e falhas de construção além de ferrugem nas armaduras da base dos pilares. Construído em 1978, o Areia Branca abrigava 24 famílias. Depois de seis anos brigando na Justiça, os ex-moradores receberam um seguro-obrigatório que não cobria o valor do imóvel.

Morte em construção no Taguaparque

Em 20 de outubro de 2017, um prédio de seis andares em construção desabou na Colônia Agrícola Samambaia, próximo ao Taguaparque. Após 66 horas de buscas, o corpo do técnico em edificação Agmar Silva, 55 anos, foi encontrado em meio aos escombros. De acordo com a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), a obra era irregular e já havia sido autuada cinco vezes.

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Erros de cálculo fatais

author01 Natália Lambert 30/01/2018


Durante a Copa do Mundo, parte do viaduto desabou em Belo Horizonte

Em 8 de julho de 2014, enquanto o Brasil lamentava a derrota da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, por 7 x 1, para a Alemanha, no Estádio Mineirão, as famílias de Hannah Cristina Santos, então 24 anos, e de Charlys Frederico Moreira do Nascimento, 25, ainda tentavam entender a tragédia que havia tomado conta de suas vidas cinco dias antes. A queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em construção na Avenida Pedro I, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, é mais uma das obras que, por falhas na execução, vitimaram pessoas em todo o país, como mostra a série de reportagens Vidas soterradas pelo descaso, publicada pelo Correio.

O desabamento da Alça Sul da estrutura tirou a alegria de Tiago Carlos dos Santos, 31 anos. Ele perdeu a irmã Hannah, ao volante do micro-ônibus que teve a frente esmagada com o desmoronamento do viaduto. Naquela tarde de 3 de julho, ele cuidava dos filhos em casa enquanto Hannah e a mulher dele, Deborah Nunes Reigada, cumpriam o trajeto no veículo. Em férias escolares, a sobrinha Ana Clara Santos, então 5 anos, estava ao lado da mãe.

Tiago conta que um amigo ligou para falar sobre um “acidente feio” que tinha acontecido com um ônibus, mas não sabia mais informações. “Senti uma coisa ruim e fiquei ligando para as duas. Ninguém atendia. E o telefone fixo de casa tocando sem parar. Quando atendi, era um rapaz dizendo que a Deborah estava indo para o hospital”, lembra. A caminho do local do acidente, em um táxi, Tiago não controlava a ansiedade ao ouvir o repórter no rádio dizendo que não havia notícias sobre as vítimas.

Hannah morreu na hora. De acordo com a cunhada, que estava na cadeira de cobradora, ela só teve tempo de, no reflexo, empurrar Ana Clara para a parte de trás do ônibus e salvar a vida da menina. Deborah quebrou vários dentes, o maxilar e teve de passar por cirurgias reparatórias. Um tratamento que, segundo ela, custou mais de R$ 27 mil, destes somente R$ 18 mil pagos pela construtora Cowan, responsável pela obra.

O acidente transformou a vida da família. Os pais, que moravam no interior, em Florestal (MG), venderam a casa e foram para a capital acompanhar a luta judicial travada até hoje pela responsabilização dos culpados e por uma indenização de danos morais e materiais — até agora, eles receberam um ônibus novo, que continua sendo o sustento de todos. Tiago e Hannah revezavam ao volante do veículo. “No início, apareceu um monte de gente para ajudar com tratamento, psicólogo. Depois, sumiu todo mundo. A minha mãe hoje mora de aluguel e está cheia de dívidas. Ninguém quer saber da gente. Em uma fração de segundo, desmoronou tudo”, lamenta Tiago. “O ônibus da seleção da Argentina passava lá embaixo todos os dias. Imagina se fosse eles? E se fosse o Messi? Mas não, foi só a Hannah.”

“No início, apareceu um monte de gente para ajudar com tratamento, psicólogo. Depois, sumiu todo mundo. A minha mãe hoje mora de aluguel e está cheia de dívidas. Ninguém quer saber da gente”, Tiago Carlos dos Santos, irmão de Hannah, morta no acidente

Perícia

Outra família destruída pela obra inacabada da Copa do Mundo é a de Charlys do Nascimento, morto ao ter o Fiat Uno esmagado. O pedreiro havia saído mais cedo do trabalho para buscar a mulher, Cristilene Pereira Sena, 28, na casa em que era doméstica, a cerca de 10 minutos a pé do local do desabamento. “Como ele não chegava, fui caminhando para pegar o ônibus, que era para aquele lado. Estava tudo interditado. Aí, a polícia ligou. Eu estava lá sem saber que era o meu marido morto embaixo daquele viaduto”, diz. Cristilene perdeu o emprego, entrou em depressão e, agora, tem um ano para sair da casa onde viveu com Charlys por oito anos. O imóvel é dos pais dele. “É deles, né? Não tiro a razão. O pior é ver que a justiça não é feita. Eu não perdi o meu marido. Mataram, né? E agora sou sozinha, sem ninguém por mim”, reclama.


O Fiat Uno de Charlys ficou completamente esmagado

As duas famílias, as de 23 feridos e mais cerca de 50 moradores de condomínios vizinhos aguardam os desdobramentos do acidente nas esferas civil e criminal. Dez pessoas respondem pela tragédia, entre técnicos e engenheiros das empresas Consol e Cowan, responsáveis pelo projeto e pela obra, respectivamente, e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). O laudo pericial apontou erros de cálculo das ferragens na fundação de um dos pilares e no tensionamento dos cabos que aumentariam a resistência da estrutura.

Há também uma ação impetrada pelo Ministério Público para ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro gasto com o viaduto — um acordo é costurado para as empresas devolverem R$ 13,5 milhões ao município. A Cowan alega erro da Consol. O presidente da Consol, Maurício de Lana, afirma que a empresa entregou os cálculos corretos, e a construtora mudou o projeto durante a construção. A Sudecap não retornou à reportagem.

Pilares corroídos em ciclovia


Trecho de 50m da ciclovia Tim Maia, no Rio, desabou matando duas pessoas

Outro evento internacional que motivou obras de mobilidade urbana foram as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. A cidade passou por diversas mudanças e também deixou, em meio ao legado, uma tragédia. No feriado de 21 de abril de 2016, um trecho da recém-inaugurada ciclovia Tim Maia, ligação entre os bairros do Leblon e São Conrado, não resistiu a uma onda de um mar de ressaca e desabou matando duas pessoas.

O engenheiro Eduardo Marinho de Albuquerque, 54 anos, e o gari comunitário Ronaldo Severino da Silva, 60, foram tragados por uma onda de aproximadamente 4 metros de altura, quando um trecho de 50m da ciclovia desabou com a força do mar. Apesar da intempérie, o laudo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) concluiu falhas na construção da estrutura que causaram corrosão em diversos pilares, desníveis e fissuras na via. No fim do mesmo ano, a prefeitura do Rio de Janeiro pagou indenizações às vítimas sem divulgar valores, mas ninguém foi responsabilizado criminalmente pelo desmoronamento.

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Sonhos perdidos em uma cratera

author01 Natália Lambert 31/01/2018


Em 2007, uma cratera se abriu na obra do metrô de São Paulo, engolindo casas, carros e quem passava por ali

Por mais de três décadas, o corretor de imóveis Antônio Manuel Dias Teixeira, 64 anos, trabalhou para ter um imóvel próprio. Em uma oportunidade que surgiu no escritório em que trabalhava, fechou negócio com o patrão e comprou um apartamento de 82m², com três quartos e garagem, na Rua Gilberto Sabino, 170, no bairro Pinheiros, em São Paulo. Ali, viveu com a mulher e os dois filhos até 12 de janeiro de 2007, quando o poço central da Estação Pinheiros, da Linha Amarela do Metrô, desabou, matando sete pessoas e deixando, pelo menos, 190 desabrigadas — a estrutura estava em obras.

O prédio onde morou 12 anos ficava a cerca de 30m da cratera e foi condenado à demolição pela Defesa Civil. “Só tivemos autorização para subir para pegar roupas e documentos. Ainda consegui pegar uma televisão que tinha acabado de comprar”, conta Antônio. Na tarde daquela sexta-feira, a mulher dele, Dirce Maria Teixeira, estava só em casa. Ela tinha acabado de limpar o imóvel e se sentou para comer uma fruta. O minuto de descanso foi interrompido pela cachorrinha Daise, que começou a latir e correr. Antes que Dirce pudesse entender o que acontecia, ouviu o estrondo que fez tudo tremer.


A cerca de 30m da cratera, o prédio de Antônio teve de ser demolido

Aos 60, Dirce não volta mais a São Paulo. Depois de um tempo em tratamento psicológico, voltou para a terra natal, Avaré, no interior do estado. “Ela não aguentou viver no cortiço em que vivo hoje. Pago R$ 1,9 mil de aluguel para morar em uma quitinete de 30m², em um prédio com 180 apartamentos. É muita tristeza”, diz Antônio. Após o acidente, ele recebeu indenização por danos morais do consórcio Via Amarela, formado pelas empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Alstom e Siemens. O valor chegava a R$ 70 mil. O processo de desapropriação chegou ao fim no ano passado, quando recebeu a última parcela dos R$ 94 mil prometidos — o que não cobriu os R$ 250 mil do imóvel perdido.

“O que mais me revolta é que passei um ano morando em um hotel com tudo pago, até alimentação. Somando as notas fiscais, eles gastaram só comigo quase R$ 1 milhão. Por que não me deram uma casa nova? Dava para ter comprado três iguais ao meu com esse dinheiro”, reclama. Mais de 100 pessoas tiveram de ser abrigadas em hotéis. À época, o governo de São Paulo, o Metrô-SP e o consórcio se responsabilizaram por imóveis que ficavam a até 50m da cratera e fecharam acordo, por meio do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com 65 famílias. Aos parentes dos mortos, pagaram indenizações. Entretanto, dezenas de moradores da região reclamam de danos causados por causa da construção do túnel e brigam na Justiça.


Bombeiros demoraram uma semana para conseguir achar os corpos das sete vítimas

De acordo com o laudo do Instituto de Criminalística (IC), o Metrô-SP falhou na fiscalização e no gerenciamento de riscos, pois a instabilidade do terreno havia sido detectada — um dia antes do acidente, técnicos da obra se reuniram para avaliar a situação e, segundo o MP-SP, deveriam tê-la paralisado. Quatorze funcionários foram denunciados criminalmente pela tragédia, mas inocentados em novembro de 2016. Promotores recorrem da sentença no Superior Tribunal de Justiça. Procurado, o Metrô alega que a obra estava completamente segurada, o que possibilitou a cobertura dos prejuízos e das indenizações. “Todo o processo foi acompanhado e intermediado pelo governo, que, assim como o Metrô, não foi parte do processo judicial que absolveu em duas instâncias todos os acusados.”

Números

- 7 mortos
Francisco Sabino Torres, 48 anos: motorista de caminhão da obra.
Reinaldo Aparecido Leite, 40; Wescley Adriano da Silva, 22; Marcio Rodrigues Alambert, 31; e Valéria Alves Marmit, 37: motorista, cobrador e passageiros da van que passava pela via, respectivamente.
Abigail Rossi de Azevedo, 75; e o Cícero Augustino da Silva, 58: a aposentada e o office-boy que caminhavam na rua na hora da tragédia.
- 55 imóveis foram interditados, dos quais 10 condenados e 3, demolidos.
- 50 metros, distância máxima da cratera que o Metrô-SP e o Consórcio Linha-Amarela se responsabilizaram pelas moradias danificadas.
- 80 metros de diâmetro e 38 metros de profundidade: tamanho da cratera.
- 65 famílias fecharam acordo por meio da Defensoria Pública de São Paulo — muitas ainda não receberam indenização.
- 14 acusados criminalmente foram inocentados em novembro de 2016. O Ministério Público de São Paulo recorreu da sentença.

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Revisão de normas nos canteiros

author01 Natália Lambert 31/01/2018

Tragédias lembradas pela série de reportagens Vidas soterradas pelo descaso, em obras públicas ou privadas, contribuíram para que o sistema de fiscalização e controle nos canteiros evoluísse, mas, especialistas, ressaltam a necessidade de melhorar ainda mais. Uma das principais mudanças foi a criação da norma de desempenho 15.575, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 2013, que aumentou a participação da sociedade na indústria da construção civil.

O processo de elaboração da norma começou em 2000, dois anos após a queda do Edifício Palace II, no Rio de Janeiro. Foram 13 anos de discussões entre os setores envolvidos, que formularam parâmetros baseados nas exigências dos usuários com novos conceitos de vida útil, prazos, garantia legal e certificada e definição de responsabilidades. Com previsão de ser atualizada a cada cinco anos, a regra será revisada a partir deste mês de fevereiro com término previsto para maio — mais de mil normas da ABNT são sobre o setor.

“Infelizmente, alguns avanços, até em nível mundial, vem depois de um sinistro”, lamenta Salvador Benevides, coordenador do Comitê Brasileiro da Construção Civil da ABNT. O especialista lembra o acidente que provocou o desabamento de três prédios no Rio de Janeiro, em 2012, no qual 22 pessoas morreram. O laudo mostrou que o desmoronamento foi causado por uma reforma que retirou um dos pilares estruturais do prédio mais alto. “Depois disso, foi criada uma norma técnica de reformas. Hoje, ninguém pode fazer uma obra dentro de casa sem que um responsável técnico assine aquilo”, explica.

Outro acidente que inspirou mudanças foi o desabamento de um prédio residencial na região metropolitana do Recife, em 2004. Pernambucano e engenheiro, o deputado Augusto Coutinho (SD) apresentou um projeto de lei para garantir a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edificações. “A intenção é criar a cultura da manutenção predial. No Brasil, se acha que concreto é eterno. As cidades estão envelhecendo e não tem uma política voltada para isso”, comenta Coutinho. A proposta foi aprovada na Câmara em 2014 e encaminhada ao Senado, onde aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

Reciclagem

Apesar dos avanços e da edição de novas normas, o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, acredita que ainda há a necessidade de aprimoramento. “O setor tinha que fazer uma grande reciclagem. Primeiro, voltada para uma fiscalização mais eficaz. O desenvolvimento do país passa pela construção civil e a engenharia precisa buscar protagonismo nesse processo”, acredita.


Krüger garante que o sistema é constantemente aprimorado

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, ressalta que as técnicas de engenharia no Brasil são tão expressivas quanto de países mais desenvolvidos, mas reconhece a carência da participação de profissionais legalmente habilitados em todas as fases da construção e manutenção. “O sistema Confea/Crea tem buscado se aprimorar continuamente para bem cumprir a missão, apesar das dificuldades que se apresentam devido às enormes adversidades econômicas, sociais, demográficas e geográficas existentes em um país continental como o nosso”, diz Krüger.

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Após a tragédia, o drama judicial

author01 Natália Lambert 01/02/2018


Moradores dos condomínios vizinhos ao viaduto que desabou em Belo Horizonte ainda brigam por reparação financeira

Nos últimos dias, a sérieVidas soterradas pelo descaso relembrou casos de pessoas que perderam parentes, móveis, imóveis e deixaram parte da história soterrada em meio a escombros. Além do desejo de virar a página definitivamente, os personagens têm em comum uma inglória batalha: a reparação financeira. Indenizações que não cobrem o valor dos bens perdidos e a morosidade da Justiça acabam por transformar a dor em frustração e em sentimento de impunidade.

Advogado que representa as vítimas dos prédios-caixão em processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Walter José Faiad de Moura destaca que o sistema judiciário brasileiro foi criado para resolver problemas, mas isso não é entregue ao cidadão. “Julgar processo não é igual a solução de problema. A Justiça vai lá, examina provas, dá a sentença e o grande desafio é transformar essa sentença em arroz com feijão, em dinheiro na conta. Ela fica 20 anos te dizendo que você tem direito, mas não consegue fazer com que você receba. O nome disso é ineficiência”, critica Moura.

É o caso da socióloga Paula Martini, 55 anos. Em fevereiro de 1998, ela perdeu o apartamento de dois quartos em que morava no Edifício Palace II, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O processo de definição da reparação financeira correu rápido. Na mesma semana em que o prédio de 22 andares desabou, os moradores conseguiram bloquear os bens da construtora Sersan e do dono dela, o ex-deputado federal Sérgio Naya, morto em 2009. No fim de 1998, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos móveis, imóveis e morais às famílias — decisão selada em acordo com o próprio Naya, em 2001.

Vinte anos depois, as vítimas só receberam cerca de 40% do valor devido. “A indenização financeira da vítima de uma tragédia é fundamental para nos fazer acreditar que a culpa não foi nossa. As pessoas que são vítimas não entendem por que são vítimas. Ficam se perguntando por que foram cair naquela cilada, se culpabilizando. Então, vem uma sentença judicial que exige uma indenização, e isso é um processo muito importante. A gente respira aliviado e pensa que, finalmente, estão reconhecendo que existe uma pessoa responsável por aquilo e ela será punida”, afirma Paula.


Paula diz que a indenização é essencial para que alguém seja responsabilizado pela tragédia

Cristilene Pereira Sena, 28, viúva de Charlys do Nascimento — morto ao ter o carro esmagado pelo Viaduto Batalha dos Guararapes, em Belo Horizonte — também reclama da sensação de impunidade. A estrutura construída para a Copa do Mundo de 2014 desabou durante o evento, transformando a vida da jovem, que perdeu o marido, o emprego, entrou em depressão e tem prazo de um ano para deixar a casa onde mora. “Não é questão de dinheiro, é de justiça. Ninguém foi culpado até hoje. Um obra daquele tamanho cai em cima do Charlys e ninguém responde por isso? A minha vida foi destruída. A dos responsáveis continua igual, né?”, questiona Cristilene.

Prejuízos

Moradora há 42 anos da região onde o viaduto caiu, a advogada Ana Cristina Drumond criou a Associação dos Moradores e Comerciantes da Pedro I, Vilarinho e Adjacências para buscar reparação financeira às famílias e comerciantes que tiveram prejuízos por causa do acidente. “Era uma obra desnecessária -— com laudo do BHTrans comprovando isso —, malfeita e terminada às pressas para atender às necessidades da Copa. Deu no que deu, um vexame maior do que a derrota do Brasil por 7 a 1”, comenta.

A advogada representa 40 famílias das mais de 100 que entraram na Justiça com pedidos de indenização por danos financeiros, morais e físicos. Todo o processo, desde a queda, implosão e retirada de escombros, durou mais de quatro meses, causando uma nuvem permanente de poeira. “Um monte de crianças e idosos ficaram com problemas respiratórios por causa da sujeira. E os comerciantes, que acharam que ganhariam dinheiro com a Copa? A perda imobiliária na região é estimada em R$ 40 mil. São pelo menos 11 casos graves de traumas psicológicos. E ainda estamos esperando a Justiça. É uma tristeza”, conclui Ana Cristina.

“Demorar 20 anos para receber uma casa que perdeu? A moradia é um direito fundamental. Se o Judiciário não resolve isso, resolve o quê?” - Walter José Faiad de Moura, advogado

O advogado Walter Moura explica que o principal problema desses casos são as brigas desiguais entre pessoas simples e grandes empreiteiras, construtoras, bancos e até governos. “De um lado, estão os vulneráveis, sem condições de defesa. De outro, devedores contumazes, litigantes habituais. É um cara que a Justiça não pega. A Justiça não consegue dar para o vulnerável o que ela dá para o litigante habitual”, critica. “Demorar 20 anos para receber uma casa que perdeu? A moradia é um direito fundamental. Se o Judiciário não resolve isso, resolve o quê?”, acrescenta o defensor.


Quatro perguntas para
Claudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Por que o Judiciário demora tanto tempo para decidir sobre processos de indenização?

Isso é generalizado. Hoje, o Poder Judiciário não dá mais conta da demanda. Faltam juízes de primeiro grau nas comarcas, servidores. Tem lugar no interior que não tem juiz, só um substituto que vai lá uma vez por semana. Ou seja, os processos não andam. Tem lugar em que um simples ato de chamamento demora um ano e ato de citação que não pode ser feito, porque não existe oficial de Justiça suficiente.

Mas o Judiciário é um poder bastante oneroso aos cofres públicos.

Mas esse é o Judiciário que o cidadão enxerga. A Suprema Corte, os desembargadores, as grandes estruturas e prédios. Quem olha essas Cortes que encantam os olhos, pensa que está tudo bem, mas a Justiça não é só isso. Tem de olhar para a primeira instância. A Justiça do cidadão comum está lá, onde não tem juiz, servidor, material, internet. Em um país que tem carência de saúde, educação, segurança pública, tem outra política pública básica faltando: o Poder Judiciário.

Qual é o tamanho desse deficit?

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que temos mais de 22 mil vagas de juízes, só que 20% desses cargos estão vagos. E, mesmo se tivéssemos todos os cargos ocupados, não seria suficiente para suprir a demanda. E a falta de juízes é um fator determinante da morosidade judicial, que acaba prejudicando o cidadão. A Constituição Federal traz como um dos princípios básicos a razoável duração de um processo. Justiça que tarda é injusta.

A quantidade de recursos também atrapalha?

Não sou contra os recursos. Se tiver estrutura, tem agilidade. O problema não são os recursos, mas a falta de resolução. Cada recurso tem um prazo determinado para correr. Você soma esses prazos e não tem por que demorar mais que isso. Demora por causa do volume de processos e pela falta de servidores. Pode retirar todos os recursos, se não tiver o juiz lá na ponta, o processo vai passar anos parado na primeira instância do mesmo jeito. Não muda o tempo médio que ele passa na prateleira. O gargalo da morosidade está no primeiro grau.

O que são prédios-caixão?
Normalmente construídos em programas de moradia popular, o prédios-caixão ou caixote são feitos em alvenaria, sem estrutura de concreto armado. Mais de 120 mil famílias foram desalojadas ou vivem em situação de risco em edifícios do tipo em todo o Brasil. Só na Região Metropolitana do Recife, segundo o Instituto de Tecnologia de Pernambuco, mais de 4,7 mil unidades têm risco de leve a muito alto de desmoronamento.

O que diz a lei
Confira a legislação que protege o cidadão em caso de desabamentos:

Artigo 618, do Código Civil

“Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.”

Artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor

“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

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